Danos morais. Revista pessoal.

Contrangimento configurado.

Danos morais. Revista abusiva.

Mostra-se abusiva a revista procedida pelo empregador que inclui contato físico, por meio de ?apalpação? do corpo do empregado e até mesmo levantamento de vestimentas.

Tomador de serviço doméstico e a contribuição ao INSS

Sem vínculo, o tomador de serviço doméstico não é obrigado a recolher ao INSS

TRT/MS não concede indenização por dano moral a advogada

Desembargador afirmou que só não condenou empregadora por acusação ter sido feita individualmente e não coletivamente

TRT mantém justa causa por briga no serviço

Celebrado acordo em que Usina pagará R$ 235 mil à família de trabalhador morto em queima de cana

Ata de audiência. Conciliação

Homônimos: é indevida a indenização quando o prejuízo tem origem em fato de terceiro

O trabalhador recorreu ao Tribunal e o processo foi relatado pela desembargadora Leila Calvo.

TRT lança hoje o novo acesso ao DEJT

Novidade dará maior celeridade às consultas realizadas por todos os jurisdicionados, principalmente aos advogados

Ingerência torna franqueador credor solidário

A interferência do franqueador na gestão do negócio do franqueado torna o primeiro responsável por possíveis dívidas trabalhistas do segundo

TRT condena empresa que não comunicou acidente sofrido por empregada

Acidente sofrido por empregada.

Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia

Previdenciário. Processo civil. Aposentadoria por invalidez.

Laudo pericial. Inaptidão para o trabalho. Concessão do benefício.

Família de trabalhador morto derrubando árvores será indenizada em 290 mil

Presidente de associação de moradores é responsável solidário por autuação ocorrida em sua gestão

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

Responsabilidade civil. Nexo causal.

O fornecimento de equipamentos de proteção individual, avental de chumbo, protetor de tireóide e dosímetro, além de monitoração biológica, aliados à necessidade de isolamento do paciente que recebe terapia com iodo radioativo, em quarto com porta e paredes blindadas com chumbo são suficientes para se avaliar o risco do procedimento para os profissionais envolvidos.

Cartório judicial privatizado. Vínculo de emprego com o Estado do Rio Grande do Sul.

O Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul prevê os cartórios privativos de varas cíveis, também estabelecendo a possibilidade de contratação de trabalhadores, pelo regime celetista, para a realização das atividades inerentes, pelo titular da serventia.